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Cartilha da DENEM sobre o ENADE

2010-12-22T10:41:00.000-08:00

ENADE E A REFORMA UNIVERSITÁRIA

ENADE é o exame nacional do desempenho dos estudantes e faz parte de um projeto de avaliação chamado de Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), criado em 2003. O objetivo deste texto é compreender essa proposta de avaliação, seu papel prejudicial para a formação dos estudantes, sua contribuição para a precarização do ensino superior do país e, a partir disso, apresentar e justificar o posicionamento da DENEM.

Primeiramente, faz-se necessário um resgate histórico dos projetos de avaliação que foram aplicados nas últimas décadas no Brasil, ou seja, o PAIUB (Programa de Avaliação Interinstitucional das Universidades Brasileiras) e o ENAC (Exame Nacional de Cursos ou Provão). Isso é importante para que se possa compreender quais papéis cumpriram os projetos que antecederam o SINAES e de que forma influenciaram o modelo de avaliação vigente.

Além disso, também é necessário compreender o viés ideológico que todo processo avaliativo possui, ou seja, que certos princípios norteadores influem diretamente para a extração de um determinado resultado. Assim, é de suma importância deixar claro que a construção do boicote ao ENADE não é somente uma contestação à prova, mas reflete uma postura de crítica às políticas de ataque à educação superior que vêm sendo sistematicamente aplicadas no nosso país.

Sendo assim, quando se avalia a estruturação do SINAES não se pode esquecer que este está intrinsecamente ligada ao projeto da chamada Reforma Universitária que, além do próprio SINAES, inclui o ProUni (que destina verbas públicas para a iniciativa privada), o REUNI (que expande a Universidade pública sem garantia da mínima qualidade), entre outros. Esse processo de mudanças dentro da universidade se estabelece em um momento histórico que é marcado pela aplicação de uma política neoliberal no Brasil, ou seja, o Estado cada vez mais se distancia de suas responsabilidades, colocando nas mãos da iniciativa privada o controle de setores de grande interesse social. Assim, garante novas fontes de exploração para geração de lucro para o mercado da educação, por exemplo. Dessa forma, a educação passa a ter um caráter de mercadoria. Dentro dessa lógica de mercantilização, investe-se cada vez mais em uma formação técnica que atenda as necessidades do mercado, isto é, os cursos se tornam menos densos e mais rápidos, garantindo assim uma alta rotatividade de estudantes e um baixo acesso ao conhecimento. Esse fato por um lado garante o aumento dos lucros oriundos da exploração do mercado da educação, pois diminui os gastos no processo de formação aumentando o número de clientes, por outro, fornece uma mão de obra com baixa qualificação e, portanto, mais suscetível a sofrer com a precarização e exploração do seu trabalho.

Diante disso, pode-se afirmar que o ENADE é uma ferramenta de avaliação que claramente espera supervisionar se esse estilo de formação tem se aplicado de maneira satisfatória.

PROCESSOS AVALIATIVOS: HISTÓRICO

No Brasil, até a década de 90, não existiam processos avaliativos para análise do ensino superior em nível nacional. O Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) de 1993 foi o primeiro com esse propósito. Criado por associações de dirigentes universitários (Fórum de Reitores e Pró-Reitores) e representantes do governo vinculados a SESu (Secretária de Educação Superior) tinha como princípio a adesão voluntária das universidades e concebia a auto-avaliação como etapa inicial do processo. Uma vez desencadeado, se estendia a toda a instituição promovendo a reavaliação e se completava com a avaliação externa. Tinha como bases, portanto, a auto-avaliação, a avaliação externa e a reavaliação. Esse modelo proposto, mesmo apresentando alguns problemas como a flexibilização da metodologia para avaliação interna e a não inclusão no processo de instituições não universitárias (faculdades e institutos isolados), era interessante, pois a preocupação estava com a totalidade, com o processo e com a missão da instituição na sociedade.

O PAIUB, todavia, é abandonado em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando se instituiu uma nova política de avaliação centralizada no ranqueamento das instituições de ensino, na extração de resultados com interesses midiáticos e estruturada sobre a concepção de uma análise terminal e isolada dos cursos superiores. Sobre essa lógica surge o Exame Nacional de Curso (ENAC/Provão) que se configura como a ferramenta do governo federal que garante o desdobramento de sua política de ataque à educação superior. Tal modelo avaliativo proposto sofreu inúmeras críticas e protestos tanto por parte do movimento estudantil como por parte do movimento docente. A resistência quanto à aplicação desse exame se desdobrou de várias maneiras. Uma das estratégias foi o sistemático boicote organizado pelos estudantes à prova. Foi possível assim, em articulação com os demais movimentos sociais, mostrar a insatisfação com esse modelo de avaliação e colocar em xeque a sua continuidade.

Esse modelo avaliativo muito criticado e que sofria de um grande descrédito no meio acadêmico sofreu transformações a partir de 2003. Durante o primeiro mandato do presidente Lula, o governo colocou de forma muito clara a sua preocupação com a avaliação da educação com o objetivo de regulação. A instituição no primeiro semestre daquele ano de uma comissão para propor um “novo” modelo de exame para o ensino superior parece traduzir inquestionavelmente essa preocupação. Essa comissão apontou como necessária a criação de um sistema nacional de avaliação de modo a centralizar e uniformizar o modelo a ser aplicado. Em 2004 acontece a regulamentação desse modelo que é batizado como SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior). Sua lógica apresenta no PAIUB várias referências para determinar sua aplicação. Centralmente, entretanto, constitui-se, assim como o Provão, em um exame que espera dar suporte à aplicação de um modelo de educação extremamente técnico e que sofra progressivamente um processo de privatização como pode ser observado na maneira como se organiza.

O SINAES E SUA OPERALIZAÇÃO

O SINAES, instituído pela Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004, tem como eixos centrais na sua condução do processo de avaliação o tripé: avaliação das instituições de ensino superior; dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes (ENADE). O planejamento e a operacionalização das ações serão realizados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES. A avaliação será: interna (auto-avaliação), coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e externa “in loco”, realizada por comissões externas designadas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), constituídas por indicação do MEC, a partir de nomes cadastrados e capacitados pelo INEP.

Como mecanismo de divulgação dos resultados das avaliações externas das instituições e cursos de graduação serão utilizados conceitos, numa escala de cinco níveis, representando: 4 e 5 indicativos de pontos fortes, 3, mínimo aceitável para efeitos de credenciamento ou recredenciamento; 1 e 2, indicativo de que instituição tem, na sua avaliação, pontos fracos. O INEP será o órgão do MEC responsável pela operacionalização da avaliação a partir das diretrizes e normas definidas pela CONAES. Em caso de resultados insatisfatórios no processo de avaliação, a instituição assinará protocolo de compromisso com o MEC para segundo o projeto “superar as dificuldades detectadas”.

AVALIAÇÃO CRÍTICA DO SINAES

Diante de tudo isso, é imprescindível analisarmos quais são os pontos presentes no ENADE/SINAES que ferem de alguma forma questões fundamentais como autonomia universitária e a constituição de uma educação pública, gratuita e que não sirva a interesses mercantis, mas que possibilite aos indivíduos desenvolverem suas máximas potencialidades para a conquista do desenvolvimento e bem-estar coletivo.

A CENTRALIZAÇÃO DE PODER NA CONAES

À CONAES competirá o estabelecimento dos procedimentos, dos mecanismos, das diretrizes e das propostas para o desenvolvimento das instituições. Além disso, também será essa comissão que estabelecerá as diretrizes para a constituição das Comissões Próprias de Avaliação (CPA). Essa concentração de poderes se torna ainda mais preocupante quando se reflete que sua composição terá 13 membros e somente 3 serão representantes pertencentes à comunidade universitária (1 representante dos técnicos administrativos, 1 representantes dos docentes e 1 representante dos estudantes). Além de a representação ser mínima, os representantes não são eleitos de forma democrática, sendo nomeados diretamente pelo presidente da república.

PUNIÇÃO/PREMIAÇÃO

Uma das características que fornece ao ENADE um caráter punitivo é a sua obrigatoriedade, pois este é considerado “componente curricular obrigatório” dos cursos de graduação, devendo constar no histórico escolar do aluno a data em que o exame foi realizado. Além disso, os resultados serão expressos numa escala de cinco níveis e encaminhados aos estudantes e às instituições. Tal procedimento pode possibilitar que os resultados sejam acessados, nos casos de seleção de qualquer ordem, às quais os ex-alunos venham a se submeter: emprego, cursos de pós-graduação, bolsas de mestrado, etc. Além disso, os estudantes que obtêm bom desempenho no ENADE recebem distinções e estímulos reforçando ainda mais o peso atribuído ao estudante pelo seu sucesso ou fracasso durante a graduação.

Outro ponto chave é a penalização dos cursos mal-avaliados que não cumprem o “Protocolo de Compromissos” (compromisso a ser firmado entre a instituição de ensino superior - IES - e o Ministério da Educação para correção dos problemas diagnosticados). Esse documento que é construído de forma unilateral pelo Ministério da Educação, por meio da CONAES, prevê uma serie de punições caso não seja cumprido, culminando em ultima instância com o fechamento do curso. Essa punição, se observada de forma superficial, parece contribuir para melhoria do ensino, porém, sob uma ótica mais profunda, coloca-se como um controle extremamente arbitrário. Primeiro, coloca nas mãos da CONAES (órgão demasiadamente centralizado e antidemocrático) o poder de fechar cursos que não se enquadrem nas suas diretrizes. Diretrizes essas que não representam necessariamente os anseios da comunidade universitária. Segundo, retira do Estado a responsabilidade com a qualidade das Instituições de Ensino Superior (IES) permitindo que sua atuação seja de mera regulação. Assim, os problemas enfrentados são de inteira responsabilidade das IES, assim como sua resolução.

O RANQUEAMENTO DOS RESULTADOS

O desempenho dos estudantes no ENADE é divulgado por uma escala com cinco níveis da mesma forma como o desempenho das instituições e cursos. O maior e mais visível desdobramento dessa política de ranqueamento superficial das IES é a sua utilização como propaganda, principalmente pelos grandes conglomerados que exploram o mercado da educação. Essa classificação não demonstra de maneira nenhuma a complexidade presente na avaliação da qualidade da educação, porém serve de maneira muito satisfatória para propagandear um ideário de que a educação, assim como uma mercadoria qualquer, pode ser taxada com um selo de controle de qualidade sucinto e de rápida aceitação pela opinião pública. Cabe ressaltar que várias IES particulares oferecem aos seus estudantes “cursinhos” especializados em treinamento para realização do ENADE. Desse modo, o que se pode observar é que esse raqueamento tem servido muito mais como apelo midiático do que como um fator que realmente contribua para melhoria do ensino. Além disso, há casos de universidades que armam um verdadeiro “palco” em suas avaliações in loco, chegando ao cúmulo de alugar bibliotecas para isso.

Uma Universidade com conceito 5 não necessariamente tem uma boa qualidade, e se mascaram problemas importantes da graduação, como assistência estudantil precária ou os métodos de avaliação muitas vezes inadequados que diariamente somos submetidos.

Com tantos problemas, faz sentido nós estudantes corroborarmos com este tipo de tipo de avaliação?

O BOICOTE

O próximo ENADE será realizado no dia 21 de novembro de 2010. Nesta data, nós, estudantes, temos a oportunidade de demonstrar nossa discordância em relação à maneira como é organizado o SINAES. Além disso, o boicote é um ato de resistência que demonstra insatisfação em relação à política de educação centrada no ensino puramente técnico e na lógica de mercantilização progressiva.

MAS O QUE É O BOICOTE?

A DENEM defende o boicote e entende que esse ato deve ser encarado como parte de um processo que inclua uma intensa discussão sobre a educação superior e sua atual conjuntura. O boicote é um ato político que se caracteriza pelo comparecimento à prova, que é obrigatória, mas pela sua não realização (entrega em branco). É importante dizer que nenhum estudante pode ser punido por sua opção de aderir a esta forma de protesto, já que é proibida a divulgação da nota individual de qualquer aluno. Desse modo, a DENEM convoca todos os estudantes de medicina do país a boicotarem a prova no dia 21 de novembro como forma de denúncia e luta contra o perverso modelo atual de educação do país.

Vídeo ATO COBEM 2010

2010-12-22T10:19:00.001-08:00

Vídeo Ocupação da Reitoria da UFCSPA

2010-12-22T10:17:00.001-08:00

Vídeo ATO COBEM 2009

2010-12-22T10:13:00.000-08:00

COBREM

2010-12-22T09:59:00.000-08:00

XXIII COBREM (Congresso brasileiro de Estudantes de Medicina): 23 a 31 de janeiro em Maceió - AL

COBREM Maceió

2010-12-22T09:49:00.000-08:00

Vem aí o XXIII COBREM (Congresso Brasileiro de Estudantes de Medicina, a ser realizado na cidade de Maceió - AL, do dia 23 ao dia 31 de janeiro. Inscrições e mais informações no blog do evento: http://www.cobremmaceio.blogspot.com/. Participem!

Estatuto

2010-06-10T15:33:00.001-07:00

Anexo	Tamanho
Estatuto.pdf	143.33 KB

Sobre a DENEM

2010-06-10T15:28:00.000-07:00

Plenária de Fundação da DENEM - ECEM 86

A direção executiva nacional dos estudantes de medicina foi fundada em 1986, na cidade de Fortaleza, durante o XVII Encontro Cientifico dos Estudantes de Medica, ECEM.

Com mais de 20 anos de existência, a DENEM vem desempenhado o papel de entidade representativa dos estudantes de medicina a partir de várias lutas e mobilizações. Durante a década de 90 a pauta da educação médica foi sem sombra de dúvida a mais importante no seio da Executiva. Dentre outras pautas importantes estava a defesa do sistema único de saúde público, equânime e de qualidade.

Para o desempenho de suas atividades a DENEM divide se em 8 regionais para facilitar o canal de dialogo entre a entidade nacional e os Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos, também denominados Coordenações Locais, CL’s.

Cada Regional possui uma coordenação regional que tem a responsabilidade de visitar as CL’s assim como organizar os encontros estudantis de medicina de caráter regional.

Além dos Coordenadores Regionais, a DENEM também possui uma sede nacional, composta pelos cargos de coordenação geral, coordenação de comunicação e coordenação de finanças.

As coordenações de regionais, a sede e a coordenação de relações exteriores formam a coordenação nacional, que é a menor instancia deliberativa da DENEM.

Além da coordenação nacional a DENEM possui outro órgão: o Centro de Pesquisas e Estudos em Educação e Saúde, o CENEPES. O CENESPES é composto pelas chamadas coordenações de área, que são as coordenações: de políticas de saúde, de educação em saúde, de políticas educacionais, de extensão universitária, de meio ambiente, de cultura, cientifica, de estágios e vivencia. Além das coordenações, o CENEPES comporta as acessórias de mídias, de planejamento e de resgate histórico do movimento.

A DENEM também possui encontros periódicos que constituem os outros espaços deliberativos. Há encontros de âmbito regional e nacional. São eles:

Regionais:

Reuniões de Regional (RR): são as reuniões das CL’s de cada regional.
Encontro Regional dos Estudantes de Medicina (EREM): acontece em cada regional uma vez por ano. É o maior encontro de âmbito regional, há nele debates políticos, eventos culturais e cientifico.
Seminário de Problematização Política (SPP): é um seminário de cujo objetivo é a formação política.
Olimpíadas Regionais dos Estudantes de Medicina (OREM): ocorre no nordeste e na regional SE 1.

Nacionais:

Congresso Brasileiro dos Estudantes de Medicina (COBREM): ocorrem todos os ano nos messes de janeiro. Tem a função de elaborar e aprovar o planejamento da DENEM. É o segundo maior espaço deliberativo da Executiva.
Encontro Cientifico dos Estudantes de Medicina (ECEM): esse encontro ocorre desde 1969, á anterior a DENEM. Tem esse nome para burlar a repressão da ditadura militar. É o maior espaço deliberativo da Executiva, acontece geralmente em cada mês de julho. Além do eixo político, há também na programação eventos culturais e científicos.
Reunião de Órgãos Executivos (ROEX): é a reunião das CL’s do pais inteiro. É o terceiro maior instancia deliberativa da DENEM.
Seminário do CENEPES: Também anual, é o encontro no qual é feito debates e analises sobre algum tema que envolva as coordenações do CENEPES.

Esperamos encontrá-los/as em um desses encontros.

DENEM - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina